Fatura da luz em atraso: quando podem cortar e o que pode fazer antes
Antes de cortar a luz por falta de pagamento, o comercializador tem de avisar por escrito com 20 dias e reduzir primeiro a potência. Prazos, regras e o que fazer.
Se a fatura da luz ficou por pagar, o fornecimento não pode ser cortado de imediato. Segundo a ERSE, o comercializador tem primeiro de enviar um pré-aviso escrito com 20 dias de antecedência. Para clientes domésticos em baixa tensão normal, a luz não é cortada logo: a potência é primeiro reduzida para 1,15 kVA, com pelo menos 5 dias de aviso, e só 20 dias depois dessa redução pode haver interrupção. Pagar ou acordar um plano de pagamento nesse período evita o corte.
Linha do tempo de uma fatura em atraso
| Momento | O que acontece | Fonte |
|---|---|---|
| Receção da fatura | Deve chegar pelo menos 10 dias úteis antes do prazo (20 com tarifa social) | ERSE |
| Prazo ultrapassado | Ainda não há corte; o comercializador pode iniciar o pré-aviso | ERSE |
| Pré-aviso escrito | 20 dias antes do corte, com motivos, como evitar e custos | ERSE |
| Aviso de redução de potência | Pelo menos 5 dias antes | ERSE |
| Redução para 1,15 kVA | A casa fica com potência mínima | ERSE |
| 20 dias após a redução | Interrupção possível se continuar por pagar | ERSE |
Quando a fatura tem de chegar
A página "Como e quando pago" da ERSE diz que a fatura tem de chegar ao consumidor pelo menos 10 dias úteis antes da data-limite de pagamento, ou 20 dias úteis para quem tem tarifa social. A faturação é mensal, salvo acordo diferente com o comercializador. Pode pagar por débito direto, transferência, Multibanco com a referência da fatura ou em numerário numa loja ou agente.
Se a fatura nunca chegou, ou chegou já fora de prazo, guarde a prova disso: é um argumento válido numa reclamação.
As regras do corte
A ERSE resume as regras na página "O que devo saber sobre o corte do fornecimento":
- Pré-aviso de 20 dias, por escrito, com o motivo, a forma de evitar o corte e os custos de corte e religação, que são fixados pela ERSE.
- Redução de potência primeiro: para clientes em baixa tensão normal com acesso à instalação, a interrupção por falta de pagamento só é possível depois de a potência baixar para 1,15 kVA, com aviso escrito de pelo menos 5 dias.
- Dias proibidos: nunca à sexta-feira, em véspera de feriado, em feriados ou ao fim de semana.
- Reclamação fundamentada: uma reclamação com indícios concretos de erro de faturação impede o corte por falta de pagamento até o comercializador responder.
Depois de pagar: religação
Ao pagar ou assinar um acordo de pagamento, a ERSE prevê a religação em 6 horas para potências até 41,4 kVA, sem contar o período entre as 0h e as 8h. Sem contador inteligente integrado na rede, o prazo passa a 12 horas. Existe religação urgente (3 horas, ou 4 sem contador inteligente) por um preço adicional fixado anualmente pela ERSE.
Faturas antigas: o prazo de 6 meses
Nos serviços públicos essenciais, incluindo eletricidade, gás, água, telefone, internet e televisão, a DECO PROteste lembra que pode recusar o pagamento de um serviço prestado há mais de seis meses, invocando expressamente a prescrição. Ela não é automática: tem de a invocar por escrito. A DECO disponibiliza uma carta-tipo e recomenda guardar as faturas durante quatro anos.
O que fazer se não consegue pagar
- Não ignore o pré-aviso. Leia a data e os custos indicados.
- Contacte o comercializador e peça para pagar em prestações. A ERSE refere que pode pedir o pagamento faseado.
- Verifique se tem direito à tarifa social, que também alarga o prazo de receção da fatura.
- Se discorda da fatura, apresente reclamação com provas concretas: enquanto não houver resposta, o corte por falta de pagamento fica suspenso.
- Pague pelo canal certo, com a entidade e a referência da fatura, e guarde o comprovativo.
Mudou de comercializador?
Numa mudança de comercializador é comum receber uma última fatura do antigo e a primeira do novo quase ao mesmo tempo, com entidades e referências diferentes. Confirme que paga cada fatura à empresa certa e que não deixa nenhuma por pagar: o pré-aviso de corte por uma fatura antiga do comercializador anterior segue as mesmas regras.
Cuidado com falsos avisos de corte
Os avisos de corte também são usados por burlões, com SMS que pedem pagamento urgente por referência Multibanco. Desde maio de 2025, os pagamentos por referência mostram o nome do destinatário antes de confirmar, segundo a DECO PROteste. Se o nome não for o do seu comercializador, não pague. Mais sinais de alerta em pagamento de serviços com entidade e referência.
Evitar o atraso
A maioria dos atrasos não é falta de dinheiro mas esquecimento: a fatura em PDF que fica no e-mail, a carta por abrir. O débito direto resolve isso para quem tem saldo previsível. Quem prefere controlar cada pagamento pode usar um lembrete: o Billens lê a data-limite da fatura e avisa por defeito três dias antes, às 19:00, e no próprio dia. Se paga por transferência, veja também confirmação do beneficiário.
Papel ou PDF: cada campo é lido, confirmado por si e copiado para a sua app do banco.
Descarregar na App StorePerguntas frequentes
Podem cortar a luz a uma sexta-feira?
Não, para clientes domésticos em baixa tensão normal. Segundo a ERSE, a interrupção por falta de pagamento não pode acontecer à sexta-feira, em véspera de feriado, em feriados nem ao fim de semana.
Quanto tempo têm para religar depois de pagar?
Para potências contratadas até 41,4 kVA, a religação deve acontecer em 6 horas após o pagamento ou acordo de pagamento, sem contar o período entre as 0h e as 8h. Sem contador inteligente integrado na rede, o prazo é de 12 horas. Há religação urgente mediante um preço fixado pela ERSE.
Fontes
- O que devo saber sobre o corte do fornecimento (eletricidade) — ERSE
- Como e quando pago (eletricidade) — ERSE (2022-03-31)
- Empresas cobram faturas prescritas: não pague — DECO PROteste (2023-10-03)
- Pagamentos de serviços: identificação do destinatário obrigatória a partir de 19 de maio — DECO PROteste (2025-05-16)