Porte Pronto – licença de arma

Prova prática do exame de arma: o que é avaliado e quanto vale cada parte

Reconhecimento 15 %, manuseamento 15 %, normas de segurança 30 %, tiro 40 %; passa com 75 %. Como a Portaria n.º 43/2018 estrutura a prova prática.

A prova prática do exame de aptidão avalia quatro coisas com pesos fixos: reconhecimento de armas e munições (15 %), manuseamento (15 %), aplicação prática das normas de segurança (30 %) e tiro (40 %). Passa quem obtiver pelo menos 75 % do valor total. Só a faz quem tiver passado na prova teórica, e o formato é o mesmo para a B1 e para a C e D com carta de caçador, adaptado ao tipo de arma.

As regras estão nos artigos 18.º (B1) e 21.º (C, D e carta de caçador) do Anexo da Portaria n.º 43/2018. Este artigo explica a estrutura e os critérios; o manuseamento em si aprende-se no curso, com o formador, e não num texto.

As quatro componentes

Componente Peso O que a Portaria descreve
Reconhecimento 15 % Reconhecer armas e identificar as munições correspondentes
Manuseamento 15 % Operações de abertura, fecho, carregamento e descarregamento
Normas de segurança 30 % Aplicação prática das normas no porte, carregamento, descarregamento e uso do sistema de segurança
Tiro 40 % Três sessões de cinco disparos sobre alvos a distâncias não conhecidas previamente
Aprovação ≥ 75 % do total

O que os pesos dizem

Some reconhecimento, manuseamento e segurança: 60 % da prova é sobre conhecer e tratar a arma em segurança. O tiro vale 40 %. Com 75 % como mínimo, um candidato que perca muitos pontos em segurança dificilmente compensa com pontaria – e o contrário também é verdade: quem faz tudo em segurança mas tem um tiro fraco fica perto da linha.

Um guia de preparação da Cinergética, plataforma de estudo para exames de caça e tiro, descreve o teste de tiro como focado no manuseamento seguro mais do que na precisão. A Portaria não detalha os critérios de pontuação dentro de cada componente: esses métodos são aprovados por despacho do Diretor Nacional da PSP (art. 15.º, n.º 6) e não encontrámos o despacho publicado.

Como se chega à prova prática

  1. Curso completo. A declaração de frequência só é emitida a quem cumpriu todas as horas (art. 15.º, n.º 2). No curso da B1 há pelo menos 3 horas de manuseamento e 2 de tiro prático por formando; no da C e D, 1 hora de cada (arts. 16.º e 19.º).
  2. Apto na teórica. É condição de admissão (art. 15.º, n.º 5).
  3. Júri de três membros designados pelo Diretor Nacional da PSP (art. 15.º, n.º 4).

No fim: certificado e guia de 90 dias

Quem é Apto na teórica e na prática recebe do presidente do júri o certificado de aprovação e uma guia provisória válida por 90 dias (art. 15.º, n.os 7 e 8). Na C e D com carta de caçador, a PSP entrega ainda o documento do ICNF com a referência Multibanco para pagar a carta, válido por 30 dias (art. 21.º, n.º 4). A Lei n.º 5/2006 confirma que o exame tem uma parte teórica e uma prática (art. 25.º) e que a guia provisória de 90 dias pode ser prorrogada por igual período (art. 26.º).

Como preparar a prova prática sem a fazer em casa

A preparação prática faz-se no curso e, quando a entidade formadora o permite, em sessões supervisionadas numa carreira de tiro. O que pode fazer sozinho é a parte de conhecimento que sustenta a prova:

  • Normas de conduta da lei. O art. 41.º (porte e transporte) e o art. 40.º (responsabilidade permanente pela segurança da arma) descrevem o comportamento que a componente de segurança, a de maior peso, avalia.
  • Reconhecimento. Classes de armas e o que cada licença cobre, que se estudam no papel – ver classes de armas e licenças.
  • Primeiros socorros. Não fazem parte dos pesos da prova prática, mas são uma área obrigatória do curso e caem na teórica.

No Porte Pronto não há instruções de manuseamento nem imagens de armas – a app cobre a teoria (lei, segurança, guarda, transporte, primeiros socorros) que sustenta tanto a prova teórica como a componente de segurança da prática.

Dúvidas frequentes no dia

Levo arma própria? A Portaria só regula expressamente o uso de arma própria no curso de atualização (art. 25.º, n.º 2). Para o exame, siga as instruções da entidade formadora e da convocatória da PSP.

Se chumbar na prática, repito a teórica? A Portaria não o diz expressamente no Anexo que consultámos. Pergunte à PSP como fica a sua aprovação na teórica antes de se inscrever de novo.

Equipamento de proteção? Proteção auditiva e ocular são prática corrente nas carreiras de tiro; confirme na convocatória o que é exigido.

Para organizar a preparação das duas provas com tempo, veja o plano de estudo de quatro semanas.

Porte Pronto – licença de arma

Lei, segurança, guarda e transporte – cada resposta explicada e ligada ao artigo da lei.

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Perguntas frequentes

Posso fazer a prova prática sem ter passado na teórica?

Não. Só são admitidos à prova prática os candidatos com Apto na prova teórica (Portaria n.º 43/2018, Anexo, art. 15.º, n.º 5).

Quantos disparos tem o teste de tiro?

Três sessões de cinco disparos cada, sobre alvos colocados a distâncias não conhecidas previamente. O tiro vale 40 % da prova.

Quem avalia?

Um júri de três membros designados pelo Diretor Nacional da PSP. As normas de execução e os métodos de avaliação são aprovados por despacho do Diretor Nacional.

Fontes

  1. Portaria n.º 43/2018, Anexo, arts. 15.º, 16.º, 18.º, 19.º e 21.º — Diário da República (2018-02-06)
  2. Lei n.º 5/2006, arts. 25.º, 26.º, 40.º e 41.º (versão consolidada) — Diário da República (2019-07-24)
  3. How to obtain a firearm license: a comprehensive guide — Cinergética (2026-11-20)

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