Porte Pronto – licença de arma

Classes de armas e licenças B, B1, C, D, E e F: o quadro que sai no exame

Que armas cabem em cada classe da Lei n.º 5/2006, que licença cobre o quê, quantas armas pode ter e quanto tempo vale. Tabelas com o artigo de cada regra.

Na lei portuguesa há duas classificações que é preciso não confundir: as classes de armas (A, B, B1, C, D, E, F e G, definidas pelo perigo e pelo uso) e as licenças (B, B1, C, D, E, F e especial), que dizem que classes de armas o titular pode usar. A regra de ouro do exame: cada licença cobre a sua classe e algumas abaixo dela, nunca acima.

Tudo o que segue vem dos artigos 3.º e 12.º da Lei n.º 5/2006, na redação da Lei n.º 50/2019. Simplificamos as definições técnicas – não é um guia de compra nem de identificação de armas.

As classes de armas (art. 3.º), em resumo

Classe O que inclui (simplificado)
A Proibidas a particulares: armas automáticas, dissimuladas, modificadas, de configuração militar, carregadores de grande capacidade, entre outras
B Armas de fogo curtas de repetição ou semiautomáticas
B1 Pistolas semiautomáticas de calibre 6,35 mm Browning e revólveres .32 S&W, .32 S&W Long, .32 H&R Magnum e .327 Federal Magnum
C Armas longas de cano de alma estriada; armas longas de alma lisa com cano até 60 cm; armas de percussão anelar; ar comprimido de aquisição condicionada
D Armas longas de cano de alma lisa com mais de 60 cm (semiautomáticas ou de repetição) e armas longas de tiro a tiro de alma lisa
E Aerossóis de defesa homologados; armas elétricas até 200 000 V com mecanismo de segurança; armas de projétil não metálico concebidas para não serem letais
F Matracas, sabres e outras armas brancas tradicionais de artes marciais e recriação histórica; réplicas de armas de fogo para coleção, cinema ou recriação
G Armas veterinárias, de sinalização, lança-cabos, de starter, de alarme ou salva não convertíveis, ar comprimido de aquisição livre, armas desativadas

Duas notas que costumam sair em pergunta:

  • A classe A inclui carregadores de armas semiautomáticas de percussão central com mais de 20 munições (curtas) ou mais de 10 (longas). Estes limites vieram da Diretiva (UE) 2017/853, transposta em 2019.
  • O comprimento de 60 cm do cano separa parte da classe C da classe D nas armas de alma lisa.

As licenças (art. 12.º)

Licença Classes que cobre Para quem / para quê
B B, B1, C, D, E, F Quem demonstre pelo menos quatro anos numa atividade que dava direito a arma da classe B (art. 13.º)
B1 B1, E Defesa pessoal ou de propriedade, ou razões profissionais
C C, D, E Caça (com carta de caçador) ou necessidade profissional
D D, E Caça (com carta de caçador) ou necessidade profissional
E E Necessidade justificada
F F Artes marciais federadas, coleção de réplicas, recriação histórica, entre outros
Especial B, B1, C, D, E, F Situações previstas no art. 19.º

A antiga licença G e a licença de detenção de arma no domicílio foram revogadas.

Como ler a tabela

Pense em degraus. A licença C sobe até às armas de cano estriado e leva consigo D e E. A D fica nas espingardas de alma lisa e em E. A B1 cobre a B1 e a E, mas não dá direito a nenhuma arma longa. Quem tem B1 e quer caçar precisa de C ou D.

Requisitos e curso por licença

Licença Idade mínima Curso de formação Certificado médico
B1 18 Sim (14 h mínimo) Sim
C / D 18 (D a partir dos 16 para caça, acompanhado – art. 19.º-A) Sim (7 h mínimo) Sim
E 18 Não Sim
F 18 (entre 14 e 18 anos, atletas federados de artes marciais, por despacho da PSP – art. 17.º, n.º 4) Não Sim

As durações do curso vêm da Portaria n.º 43/2018; os requisitos dos arts. 14.º a 17.º e 19.º-A da lei.

Quanto pode ter e por quanto tempo

Licença Limite de armas (art. 32.º) Munições Validade (art. 27.º)
B até 4 armas das classes B e B1 máx. 500 por classe (art. 34.º) 5 anos
B1 até 2 armas B1 máx. 500 por classe (art. 34.º) 5 anos
C / D até 25 armas C e D no total acima de 1000 por calibre (C) ou 5000 (D) precisa de autorização especial (art. 35.º) 5 anos
E / F – – 5 anos

Nenhuma licença é vitalícia (art. 27.º, n.º 2).

Ratoeiras clássicas nas perguntas

  1. "A licença D permite usar uma carabina de caça maior." Falso: cano estriado é classe C, e a D não cobre a C.
  2. "Quem tem B1 pode ter três pistolas B1." Falso: o limite é duas.
  3. "A licença B1 vale dez anos." Falso: cinco. Os dez anos eram da antiga licença de detenção no domicílio, revogada.
  4. "Um aerossol de defesa não precisa de licença." Depende: os homologados são classe E e precisam de licença E (ou de outra licença que cubra a E, como a B1, C ou D).

Para estudar este tema

Este é o tipo de matéria que se aprende por comparação, não por leitura corrida. O Porte Pronto tem um ecrã com as classes de licença lado a lado e a fonte legal de cada linha, além de um tema próprio com perguntas de classes de armas e licenças. Se ainda não sabe que licença pedir, veja como tirar a licença passo a passo; se vai para caça, licença C e D com carta de caçador.

Porte Pronto – licença de arma

Lei, segurança, guarda e transporte – cada resposta explicada e ligada ao artigo da lei.

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Perguntas frequentes

Com a licença C posso ter armas da classe D?

Sim. A licença C cobre as classes C, D e E; a licença D cobre apenas D e E (Lei n.º 5/2006, art. 12.º).

A licença E é para quê?

Para armas da classe E, como aerossóis de defesa homologados e armas elétricas até 200 000 V com mecanismo de segurança. Não exige curso de formação, mas exige certificado médico e justificação.

Quantas armas posso ter com licença B1?

Até duas armas da classe B1 (art. 32.º, n.º 2), e nunca mais de 500 munições por classe (art. 34.º).

Fontes

  1. Lei n.º 5/2006, arts. 3.º, 12.º a 17.º, 27.º, 32.º, 34.º e 35.º (versão consolidada) — Diário da República (2019-07-24)
  2. Lei n.º 5/2006 – texto e versões — PGD Lisboa (2026-11-20)
  3. Pedir o licenciamento de armas — gov.pt (2026-10-19)

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