Porte Pronto – licença de arma

Licenças de arma em Portugal em 2026: quantas há, quem as tira e o que mudou

149.732 licenças válidas e 1,88 milhões de armas manifestadas no fim de 2025, só 568 licenças B1. Os números da PSP e o que dizem sobre o exame.

No fim de 2025 havia em Portugal 149.732 licenças de uso e porte de arma válidas e 1.875.661 armas de fogo manifestadas, segundo dados da PSP divulgados pela Lusa em janeiro de 2026. Já em 2021 a PSP descrevia o parque de armas como sobretudo carabinas e espingardas de caça; as licenças B1 de defesa pessoal são uma raridade, com 568 válidas. Para quem se prepara para o exame, estes números contam uma história: o percurso continua aberto, mas é exigente e a PSP filtra muito antes do dia da prova.

Os números principais

Indicador Valor Data Fonte
Armas de fogo manifestadas 1.875.661 31/12/2025 PSP, via Lusa/Notícias ao Minuto
Licenças de uso e porte válidas 149.732 31/12/2025 idem
– das quais concessões iniciais 19.625 31/12/2025 idem
– das quais renovações 130.107 31/12/2025 idem
Licenças B1 válidas 568 início de 2026 PSP, via Executive Digest
Licenças B1 ativas em 2016 11.235 2016 idem

Um número que encolhe

Em setembro de 2021, a PSP estimava cerca de 216 mil licenças válidas, segundo a Lusa. Nessa altura as novas licenças emitidas tinham caído de 45.133 em 2017 para 7.605 em 2020, ano em que a pandemia travou cursos e exames. Comparando com os 149.732 de 2025, o número de licenças válidas desceu cerca de 30 % em quatro anos.

Não há uma explicação oficial única. A lei impõe validade de cinco anos e renovação ativa (art. 27.º e 28.º da Lei n.º 5/2006); quem deixa caducar e não regulariza sai das contas.

B1: quase no zero, mas a subir

A licença B1 é a única para porte de arma curta por particulares (pistolas de 6,35 mm e revólveres .32, segundo o art. 3.º). Exige demonstrar necessidade por razões profissionais ou de defesa pessoal ou de propriedade (art. 14.º).

Os números citados pela Executive Digest, com base no Diário de Notícias, mostram o efeito:

Ano Licenças B1 emitidas (novas e renovações)
2023 30
2024 145
2025 214

São números pequenos em termos absolutos, mas mostram que a B1 não está fechada: o filtro está na justificação, não no exame. Quem pondera a B1 deve preparar com cuidado o fundamento do pedido – a lei permite à PSP recusar quando não considera os motivos relevantes (art. 20.º).

As armas que saem de circulação

A PSP faz campanhas de entrega voluntária. Na operação "Armas em Segurança – Tour de Verão 2026", entre 29 de junho e 31 de agosto, foram entregues 265 armas de fogo e 5.968 munições, contra 187 armas em 2025, segundo a Executive Digest. Nessa campanha a PSP lembrou dois prazos da lei que também caem no exame:

  • licença caducada: as armas têm de ser depositadas na PSP ou num armeiro do tipo 2 e há 180 dias para regularizar (art. 29.º);
  • armas herdadas: o cabeça de casal tem 90 dias para comunicar à PSP, a contar da morte do proprietário ou da descoberta da arma (art. 37.º).

Desenvolvemos o segundo caso em herança de armas: o que fazer nos 90 dias.

E as apreensões?

Os mesmos dados da PSP indicam 19.005 armas apreendidas em operações especiais de prevenção criminal nos últimos seis anos, incluindo 8.086 pistolas. As espingardas apreendidas passaram de 684 em 2024 para 2.165 em 2025. A PSP sublinha que isso não significa necessariamente mais espingardas em circulação e aponta como causas possíveis entregas por famílias de proprietários falecidos, mais entregas durante campanhas e mais policiamento proativo.

O que isto significa para quem vai fazer o exame

  1. O exame é só o último filtro. Antes dele a PSP já verificou documentos, idoneidade e motivo ao autorizar o curso (art. 24.º).
  2. A lei de conduta é o centro. Caducidade, herança, cofre e depósito de armas são precisamente os temas em que a PSP tem insistido nas campanhas públicas. Faz sentido que pesem no exame.
  3. Renovar é parte da licença. Com 130 mil renovações nas contas, a maior parte das licenças válidas já passou por pelo menos uma renovação. Vale a pena conhecer as regras desde o início – ver renovar a licença: prazos e coimas.

Sobre as fontes

Os números vêm de notícias da Lusa e da Executive Digest que citam a PSP. Não encontrámos o relatório original publicado pela PSP com estes dados, nem um desdobramento oficial das 149.732 licenças por classe. Se a PSP publicar novos dados (por exemplo no Relatório Anual de Segurança Interna), atualizaremos esta página.

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Perguntas frequentes

Quantas licenças de uso e porte de arma há em Portugal?

Segundo dados da PSP divulgados em janeiro de 2026, havia 149.732 licenças de uso e porte de arma válidas a 31 de dezembro de 2025, das quais 19.625 concessões iniciais e 130.107 renovações.

É mais difícil tirar a B1 do que a C ou D?

O exame tem regras próprias, mas a maior barreira da B1 está antes: é preciso demonstrar necessidade por razões profissionais ou de defesa pessoal ou de propriedade, e a PSP pode recusar se não considerar o motivo relevante.

Fontes

  1. PSP apreende mais de 19 mil armas nos últimos seis anos (Lusa) — Notícias ao Minuto / Lusa (2026-01-12)
  2. Licenças de armas de fogo para defesa pessoal quase no zero — Executive Digest (2026-01-26)
  3. Portugueses entregaram voluntariamente 265 armas à PSP em dois meses — Executive Digest (2026-09-02)
  4. PSP estima que existam menos armas em casa e novas licenças diminuem (Lusa) — Notícias ao Minuto / Lusa (2021-09-25)
  5. Lei n.º 5/2006 (versão consolidada) — Diário da República (2019-07-24)

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