Renovar a licença de arma: prazos, curso de atualização e o que acontece se caducar
A licença vale 5 anos; a PSP avisa nos 90 dias antes. Curso de atualização B1 a cada 5 anos, C e D a cada 10. Caducada: 180 dias para regularizar e coima até 2500 €.
A licença de uso e porte de arma vale cinco anos e tem de ser renovada antes de terminar: a renovação pede-se até ao fim da validade e exige que continue a cumprir os requisitos de quando a obteve. A PSP avisa nos 90 dias anteriores. Se deixar caducar, as armas têm de ir para depósito, tem 180 dias para regularizar e arrisca uma coima de 250 € a 2500 €.
Este é também um tema certo no exame teórico, porque concentra números fáceis de trocar: 5, 10, 70, 90, 180.
Os prazos num só quadro
| Regra | Prazo | Artigo da Lei n.º 5/2006 |
|---|---|---|
| Validade das licenças B, B1, C, D, E, F e especial | 5 anos | 27.º |
| Licenças vitalícias | não existem | 27.º, n.º 2 |
| Pedido de renovação | até ao fim da validade | 28.º, n.º 1 |
| Aviso da PSP | nos 90 dias anteriores ao fim | 28.º, n.º 3 |
| Entrega da licença antiga após receber a nova | 30 dias | 27.º, n.º 6 |
| Curso de atualização B1 | de 5 em 5 anos | 22.º, n.º 1 |
| Curso de atualização C e D | de 10 em 10 anos | 22.º, n.º 2 |
| Certificado médico a partir dos 70 anos | de 2 em 2 anos | 23.º, n.º 4 |
| Regularização após caducidade | 180 dias | 29.º, n.º 1 |
| Destino das armas após recusa definitiva | 90 dias | 29.º, n.º 4 |
Todos os artigos vêm do texto consolidado da Lei n.º 5/2006.
Passo a passo da renovação
1. Contar para trás a partir da data de validade
Não espere pelo aviso da PSP. Se tiver curso de atualização para fazer, comece seis meses antes: o curso tem de estar feito na altura do pedido, porque substitui o requisito do curso de formação (art. 28.º, n.º 2).
2. Verificar se precisa de curso de atualização
- B1: sim, de cinco em cinco anos.
- C e D: de dez em dez anos.
- Dispensados (art. 22.º, n.º 3): titulares de licença federativa válida que provem prática desportiva com armas de fogo, e titulares de C ou D que comprovem a prática regular da caça ou outras atividades permitidas por lei.
O curso de atualização tem no mínimo 8 horas para B, B1 e especial, e 4 horas para C e D, com áreas jurídica, de manuseamento e guarda, e de tiro (Portaria n.º 43/2018, art. 25.º). Na sessão de tiro usa-se, em regra, a arma própria.
3. Juntar os requisitos atualizados
A renovação depende de se verificarem, à data do pedido, os requisitos da concessão: idoneidade, certificado médico, motivo. A partir dos 70 anos o certificado médico tem de ser apresentado de dois em dois anos.
4. Pedir, e juntar licenças se tiver várias
Quem tem mais de uma licença pode pedir, ao renovar uma, a renovação das outras para alinhar os prazos (art. 28.º, n.º 4). Se a renovação não ficar decidida até ao fim da validade por motivos alheios ao titular, a PSP emite guia de substituição válida até à decisão (art. 27.º, n.º 7).
5. Pagar
No Regulamento de Taxas, as taxas são atualizadas todos os anos pela inflação e na entrega do requerimento adianta-se 50 % da taxa, não reembolsável. Para os cursos de atualização dados pela PSP, o Regulamento prevê valores de base de 110 € (B, B1, especial) e 80 € (C e D); nas entidades privadas o preço é livre. Ver quanto custa a licença em 2026.
Se a licença já caducou
O art. 29.º é claro:
- Depósito imediato. Logo que a licença caduca, as armas que não estejam cobertas por outra licença têm de ser depositadas na PSP ou num armeiro do tipo 2.
- 180 dias para renovar, pedir outra licença ou transmitir as armas.
- Se tiver outra licença que cubra essas armas, pode pedir dentro do prazo que passem a ser tituladas por ela.
As coimas do art. 99.º-A:
| Situação | Coima |
|---|---|
| Deixar caducar a licença (mesmo que depois regularize) | 250 € a 2500 € |
| Continuar a deter a arma após a caducidade sem promover a regularização no prazo | 400 € a 4000 € |
A PSP lembrou estas regras na campanha de verão de 2026, citada pela Executive Digest: licença caducada significa depósito da arma e 180 dias para regularizar.
Se a renovação for recusada
Quando a decisão de não renovar se torna definitiva, há 90 dias para transmitir a arma, exportá-la, transferi-la, entregá-la ao Estado ou depositá-la num armeiro do tipo 2. Findo o prazo, uma arma depositada na PSP que não seja levantada é declarada perdida a favor do Estado (art. 29.º, n.os 4 e 6).
Como isto aparece no exame
Perguntas típicas: "Quanto tempo vale a licença D?" (5 anos), "De quanto em quanto tempo faz o curso de atualização o titular de B1?" (5 anos), "Quanto tempo tem para regularizar após a caducidade?" (180 dias). Os candidatos trocam 90 e 180 com frequência – o aviso da PSP e a recusa são 90; a caducidade é 180. O Porte Pronto tem um glossário com estes termos e perguntas com a explicação de cada prazo; para outro tema de prazos que confunde, veja herança de armas.
Este resumo serve para estudo e não é aconselhamento jurídico; num caso concreto de caducidade fale com a PSP.
Lei, segurança, guarda e transporte – cada resposta explicada e ligada ao artigo da lei.
Descarregar na App StorePerguntas frequentes
Quando devo pedir a renovação?
Até ao termo do prazo de validade (art. 28.º, n.º 1). A PSP informa o titular nos 90 dias anteriores ao fim da validade, mas a responsabilidade de pedir é do titular.
O que acontece se a licença caducar?
As armas têm de ser depositadas na PSP ou num armeiro do tipo 2 e há 180 dias para renovar, pedir outra licença ou transmitir as armas (art. 29.º). Deixar caducar é contraordenação punível com coima de 250 € a 2500 € (art. 99.º-A).
Caçadores com licença D têm de fazer curso de atualização?
Em regra de dez em dez anos, mas ficam dispensados os titulares de C ou D que comprovem a prática regular da caça ou de outras atividades permitidas por lei (art. 22.º, n.º 3).
Fontes
- Lei n.º 5/2006, arts. 22.º, 23.º, 27.º a 29.º e 99.º-A (versão consolidada) — Diário da República (2019-07-24)
- Portaria n.º 43/2018, Anexo, art. 25.º (curso de atualização) — Diário da República (2018-02-06)
- Regulamento de Taxas (Portaria n.º 934/2006, versão consolidada) — Diário da República (2024-01-23)
- Portugueses entregaram voluntariamente 265 armas à PSP em dois meses — Executive Digest (2026-09-02)