Quanto custa tirar a licença de arma em 2026: taxas da PSP e custos à parte
Taxas oficiais da PSP (autorização do curso, certificado, licença B1, C ou D) e os custos que a lei não fixa: curso, atestado, cofre e seguro.
Tirar a licença de arma custa, só em taxas da PSP, cerca de 57 € até ao certificado de aprovação (28,70 € pela autorização do curso e 28,70 € pelo certificado, valores de 2026 no gov.pt), mais a taxa de emissão da licença, que no Regulamento de Taxas parte de 150 € para a B1, 85 € para a C e 65 € para a D, atualizados todos os anos pela inflação. A isso somam-se custos que a lei não fixa: o curso numa entidade privada, o atestado médico, o cofre e o seguro.
Abaixo separamos o que é taxa oficial – com a fonte – do que depende do mercado. Onde não conseguimos confirmar um valor de 2026, dizemos.
As taxas oficiais da PSP
As taxas cobradas pela PSP pelos atos da Lei das Armas estão no Regulamento de Taxas aprovado pela Portaria n.º 934/2006, alterado várias vezes, a última pela Portaria n.º 15/2024. A tabela de licenças foi revista pela Portaria n.º 237/2021, em vigor desde 2 de dezembro de 2021.
Valores de base no Regulamento
| Ato | Valor de base no Regulamento |
|---|---|
| Autorização de frequência do curso de formação técnica e cívica | 25 € |
| Certificado de aprovação | 25 € |
| Licença B1 | 150 € |
| Licença C | 85 € |
| Licença D | 65 € |
| Licença E | 50 € |
| Licença F | 50 € |
| Licença de tiro desportivo | 125 € |
| Cartão europeu de arma de fogo | 75 € |
| Livrete de manifesto (por aquisição) | 20 € |
| Segunda via de licença | 50 % do valor original |
Porque é que os valores reais são mais altos
O artigo 18.º do Regulamento manda atualizar automaticamente todas as taxas a 1 de março de cada ano, com base na variação do índice de preços no consumidor do ano anterior (sem habitação). É por isso que os 25 € de base da autorização do curso aparecem hoje na página oficial do serviço como 28,70 €, e o certificado de aprovação também como 28,70 €.
Para as licenças não encontrámos uma tabela pública com o valor atualizado de 2026. Uma estimativa grosseira é aplicar a mesma subida de cerca de 15 % que se vê no curso, mas trate isso como ordem de grandeza e confirme o valor exato na PSP antes de pagar.
Taxa de serviço adiantada
Ao entregar qualquer requerimento adianta-se 50 % da taxa respetiva, que não é devolvida se o pedido for indeferido (art. 17.º). Se for deferido, esse valor conta como pagamento por conta.
Formas de pagamento
O gov.pt indica numerário, cheque à ordem do IGCP, Multibanco ou transferência bancária para o IGCP.
Custos que a lei não fixa
O curso
Quando o curso é dado pela própria PSP, o Regulamento fixa taxas de frequência de base: 210 € para a B1, 135 € para a C e 110 € para a D. A maior parte dos candidatos, porém, faz o curso numa entidade formadora credenciada ou, para a C e D com carta de caçador, numa organização do setor da caça, e aí o preço é livre. Peça orçamento a mais do que uma entidade e pergunte o que está incluído: munições da sessão de tiro, aluguer de arma, módulo cinegético opcional de 4 horas.
Certificado médico
A lei exige certificado de aptidão física e psíquica com o pedido (Lei n.º 5/2006, art. 23.º). O preço depende do médico ou clínica. A partir dos 70 anos o certificado tem de ser apresentado de dois em dois anos.
Cofre EN 14450 S1
Todos os detentores de arma de fogo têm de ter cofre ou armário de segurança não portátil com nível mínimo EN 14450 S1, provado por fatura ou declaração com fotografias (art. 32.º, n.º 4). É um custo de compra única, mas obrigatório antes de ter a primeira arma. Detalhes em cofre EN 14450 S1: o que a lei exige.
Seguro de responsabilidade civil
O seguro é obrigatório para detentores de armas (art. 77.º). O prémio depende da seguradora e, na caça, costuma vir associado ao seguro de caçador.
Carta de caçador
Para a C e D com caça há ainda a taxa de emissão da carta de caçador, paga ao ICNF por referência Multibanco entregue no fim da prova prática (Portaria n.º 43/2018, art. 21.º, n.º 4). Não encontrámos a tabela do continente de 2026 publicada; confirme no ICNF.
Resumo: quanto levar no orçamento
| Rubrica | Valor | Fonte |
|---|---|---|
| Autorização do curso | 28,70 € | gov.pt, 2026 |
| Certificado de aprovação | 28,70 € | gov.pt, 2026 |
| Licença B1 / C / D | base 150 € / 85 € / 65 €, atualizada anualmente | Regulamento de Taxas |
| Curso | livre (PSP: base 210 € B1, 135 € C, 110 € D) | Regulamento / entidade formadora |
| Atestado médico | livre | médico |
| Cofre S1 | livre | mercado |
| Seguro | livre | seguradora |
Custos que voltam
A licença vale cinco anos (art. 27.º). Na renovação paga-se de novo e, na B1, há curso de atualização obrigatório de cinco em cinco anos (art. 22.º); o Regulamento prevê para os cursos de atualização dados pela PSP 110 € de base (B, B1 e especial) e 80 € (C e D). Deixar caducar sai mais caro: a coima vai de 250 € a 2500 € (art. 99.º-A). Veja como renovar a licença a tempo.
O custo de chumbar
Cada nova inscrição no exame tem taxa e obriga a esperar pela data seguinte. Para a maioria dos candidatos, o custo mais evitável é uma segunda inscrição. A prova teórica é eliminatória, por isso vale a pena chegar com a lei bem treinada – em como é pontuada a prova teórica explicamos onde se perde mais.
Lei, segurança, guarda e transporte – cada resposta explicada e ligada ao artigo da lei.
Descarregar na App StorePerguntas frequentes
As taxas do Regulamento de Taxas são as que pago hoje?
Não exatamente. O Regulamento manda atualizar os valores todos os anos a 1 de março com base na inflação. Por isso a taxa de 25 € prevista para a autorização do curso aparece hoje no gov.pt como 28,70 €.
Pago alguma coisa se o pedido for recusado?
Sim. Na entrega do requerimento adianta-se 50 % da taxa, que não é reembolsável e serve para cobrir os custos do processo (art. 17.º do Regulamento de Taxas).
Há descontos para jovens caçadores?
Há uma redução de 50 % nas taxas de aquisição de armas, munições e componentes para titulares de licença para caça com 28 anos ou menos. Não se aplica à taxa da licença em si.
Fontes
- Regulamento de Taxas (Portaria n.º 934/2006, versão consolidada) — Diário da República (2024-01-23)
- Curso de formação técnica e cívica de uso e porte de armas – candidatura — gov.pt (2026-11-10)
- Portaria n.º 237/2021 (alteração do Regulamento de Taxas) — Diário da República (2021-11-08)
- Lei n.º 5/2006 (versão consolidada) — Diário da República (2019-07-24)